A China emitiu um novo aviso governamental com o objetivo de reforçar a gestão das exportações de veículos usados, marcando uma das atualizações regulatórias mais significativas do setor nos últimos anos. O comunicado conjunto, publicado pelo Ministério do Comércio, pelo Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação, pelo Ministério da Segurança Pública e pela Administração Geral das Alfândegas, busca regular a concorrência de mercado, prevenir o uso indevido dos canais de exportação e garantir que os compradores no exterior recebam veículos confiáveis e em conformidade com as normas chinesas.
Um elemento central da nova política foca em impedir que “carros novos” sejam exportados sob a classificação de veículos usados. A partir de 1º de janeiro de 2026, qualquer veículo que solicite exportação dentro de 180 dias após seu primeiro registro deverá estar acompanhado de uma Carta Oficial de Confirmação de Pós-Venda emitida e carimbada pelo fabricante do veículo. Este documento deve indicar claramente o país de destino, informações detalhadas sobre o veículo e a rede de serviços disponível no exterior. Veículos que não apresentarem esta comprovação não terão permissão para exportação. Para unidades já transferidas para exportação antes da entrada em vigor da política, as autoridades auxiliarão as empresas a completar as entregas de forma ordenada.
O aviso também introduz requisitos mais rigorosos para solicitações de permissão de exportação. Os exportadores devem assegurar que informações como marca, modelo, data de registro e data de transferência para exportação correspondam exatamente ao Certificado de Registro de Veículo emitido na China. Solicitações com dados incompletos ou inconsistentes serão rejeitadas. O Ministério do Comércio irá monitorar de perto as solicitações de permissão e divulgar publicamente empresas ou instituições que violem repetidamente as regras.
Além de aumentar a rigidez administrativa, a China reforçará seu sistema de gestão de crédito para exportadores de carros usados. As autoridades locais devem realizar supervisão contínua com base na “Lista Negativa de Comportamentos Desonestos” nacional, que destaca questões como ausência de suporte pós-venda, fornecimento inadequado de peças sobressalentes ou violações repetidas de compromissos de qualidade. Empresas com múltiplas infrações poderão ser obrigadas a apresentar planos de ação corretiva ou enfrentar restrições nas permissões de exportação até demonstrarem conformidade. Este mecanismo visa melhorar a integridade empresarial e proteger os importadores estrangeiros de fornecedores não confiáveis.
A política coloca ênfase especial na regulamentação de veículos declarados como unidades convertidas ou modificadas. Exportadores devem apresentar comprovação verificável da modificação, e veículos sem certificação adequada ou não incluídos no catálogo nacional de produtos veiculares terão permissão de exportação negada. As autoridades também revisarão a capacidade de produção para prevenir declarações de exportação irregulares ou fraudulentas. As agências chinesas de comércio, indústria e alfândega compartilharão dados e intensificarão inspeções para coibir violações no segmento de veículos modificados.
Além do controle mais rígido, o governo busca apoiar o desenvolvimento de longo prazo da indústria chinesa de exportação de carros usados. Os departamentos locais são incentivados a ajudar as empresas a expandir-se em mercados internacionais por meio de plataformas de promoção comercial, estabelecendo centros de exibição, armazéns e redes de marketing no exterior. Os exportadores são instados a colaborar com fabricantes de automóveis e distribuidores estrangeiros para melhorar o suporte pós-venda, garantindo disponibilidade de peças e serviços técnicos. O aviso também destaca a importância de criar centros “one-stop” dedicados, oferecendo inspeção, recondicionamento, procedimentos aduaneiros e serviços logísticos, com o objetivo de agilizar os processos de exportação e aumentar a confiança dos compradores.
Para os compradores estrangeiros, as novas políticas indicam um ambiente mais transparente e confiável ao adquirir veículos usados da China. Com documentação mais rigorosa, requisitos de conformidade aprimorados e expectativas elevadas de serviço pós-venda, os importadores globais terão maior segurança e menor risco ao comprar veículos chineses. Os esforços do governo visam elevar a competitividade global do setor e criar um ecossistema de exportação mais confiável.
Fonte: Ministério do Comércio (MOFCOM), Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação (MIIT), Ministério da Segurança Pública (MPS) e Administração Geral das Alfândegas (GACC) da República Popular da China
